Guia completo sobre apostas online no Brasil em 2025
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Desde 1º de janeiro de 2025, novas regras para a regulamentação das apostas 🎰 online entraram em vigor no 🇧🇷 Brasil. As autoridades endureceram as exigências para os operadores, implementaram controle sobre a publicidade e, o que é especialmente importante, começaram a monitorar ativamente quem atrai os jogadores. Contamos o que mudou, para onde você pode direcionar o tráfego e como evitar multas.
Principais normas que regulam as apostas
No Brasil, existem três leis principais que regulam os segmentos de jogos de azar. Todas estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda.
E é isso que essas leis regulam:
- Lei nº 14.790/2023. Regula as atividades de apostas de quota fixa, incluindo cassinos online, e estabelece requisitos para os operadores, como a existência de pessoa jurídica, cumprimento das obrigações fiscais e implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro.
- Portaria nº 1.207, de 29 de julho de 2024. Define requisitos técnicos e operacionais para jogos online, incluindo a necessidade de certificação dos jogos, uso de geradores de números aleatórios e fornecimento de informações aos jogadores sobre possíveis ganhos antes do início do jogo.
- Portaria nº 1.475, de 17 de setembro de 2024. Segundo este documento, a partir de 1º de outubro de 2024, as atividades dos operadores que não solicitarem a licença serão suspensas. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com licença válida poderão operar legalmente no território brasileiro.
O Ministério da Fazenda publica uma lista de empresas autorizadas a operar no setor de apostas de quota fixa. Essa lista está disponível no site oficial e é atualizada regularmente.
O que você precisa saber sobre a promoção de apostas no Brasil?
Existem alguns ☝️ pontos principais que você deve conhecer antes de começar a direcionar tráfego para cassinos e outras plataformas de jogos.
Apostadores sem licença — fora da lei
Agora, no Brasil, só podem operar os operadores oficialmente licenciados. Tudo que não está no registro do Ministério da Fazenda é considerado ilegal. Trabalhar com esses operadores representa um risco tanto para o afiliado quanto para o jogador.
A lista de empresas licenciadas está disponível no site do Consumidor.
O que fazer:
- Verifique os programas de afiliados com os quais trabalha: eles devem estar vinculados a um operador legal;
- Não direcione tráfego para ofertas cinzas, mesmo que o CPL/CPA pareça bom.
Publicidade e promoção: área de controle especial
O tráfego de afiliados no Brasil agora está 🎯 sob as mesmas regras que a publicidade “oficial”. Isso significa que agora é proibido:
- Disfarçar ofertas como fintech/notícias/investimentos sem indicar que são apostas;
- Fazer publicidade direcionada a menores de idade;
- Fazer promessas falsas como “100% de vitória”, “Sistema com IA” e similares;
- Trabalhar com páginas e influenciadores que não identificam a publicidade como tal.
O que fazer:
- Inclua avisos sobre os riscos do jogo;
- Não direcione tráfego para golpes, pois os órgãos de fiscalização começaram a monitorar isso;
- Colabore com agências e programas de afiliados que atuam conforme a nova lei.
🥷 A publicidade oculta viola a legislação e pode acarretar sanções. Por exemplo, para influenciadores, isso pode significar advertência ou suspensão das atividades por até seis meses, com possibilidade de prorrogação, ou até mesmo responsabilidade criminal. Para as redes sociais, estão previstas multas de até 2% do faturamento anual por não cumprir as exigências de remoção de conteúdo proibido e ausência de mecanismos para lidar com denúncias.
Responsabilidade — não é mito
De acordo com a nova legislação, em caso de violações graves, a punição pelo incentivo ao jogo ilegal pode recair 👯 não só sobre o operador, mas também sobre seu parceiro, caso seja comprovado que ele ajudou a atrair usuários para a plataforma ilegal.
O que fazer:
- Documente com quem você trabalha: contratos, links, condições;
- Guarde comprovações de que o operador possui licença e outros documentos jurídicos necessários;
- Não trabalhe com intermediários “cinzas” se não souber para onde o URL final direciona..
A responsabilidade por infrações agora recai sobre todos os elos 🔗 da cadeia de afiliados, então é melhor conferir tudo várias vezes.
O que fazer para não ser banido do geo como afiliado
Primeiro e mais importante — escolha bem seus parceiros. Trabalhe com aqueles que são especializados em LATAM e conhecem a legislação local.
O segundo ponto — a transparência no trabalho ajuda a evitar riscos. Se você promove em canais “brancos”, não disfarce os landings e não use esquemas cinzas, muito menos esquemas negros.
E use fontes confiáveis de informação. No nosso caso, o Ministério da Fazenda do Brasil. Todas as novidades são publicadas primeiro no site do órgão.
Conclusão
O mercado de apostas no Brasil é 📈 enorme e promissor, especialmente para afiliados. Mas a partir de 2025, isso não é mais o Velho Oeste. Agora as regras valem. Quer ganhar dinheiro — 👨⚖️ cumpra a lei, não trabalhe com programas duvidosos e não tente burlar a regulamentação.
